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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 19/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vinicius Carvalho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
19/12/2017 às 13:42
Término:
19/12/2017 às 14:51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PDC 775/2017 - Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

  • PL 7332/2017 - Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Leitura do parecer do relator.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Sérgio Vidigal em 13/12/2017.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  • PL 3351/2015 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Franklin (PTdoB-MG)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Leitura do parecer do relator.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Laercio Oliveira em 22/11/2017.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  • PL 4444/2016 - DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.

    Rejeitada

    • Autor: Átila A. Nunes (PMDB-RJ)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

  • PL 7414/2017 - Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer da relatora.

  • PL 3102/2015 - Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos

    Aprovada

    • Autor: Luis Tibé (PTdoB-MG)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Leitura do parecer do relator.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Vaidon Oliveira em 15/12/2017.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

  • PL 8880/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

  • PL 9044/2017 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PV-ES), Sergio Souza (PMDB-PR), Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 19

  • PDC 230/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Vaidon Oliveira (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Conceição Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Relatora.

  • PL 3940/2015 - Dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração.

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).

  • PL 8182/2017 - Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Helder Salomão.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

  • PL 74/2015 - Sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 3548/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Joaquim Passarinho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vitor Lippi.

  • PL 7745/2017 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
    • Relator: Cesar Souza

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 8054/2017 - Altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1510/2015 - Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.

    • Autor: Uldurico Junior (PTC-BA)
    • Relator: Mauro Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS).

  • PL 2222/2015 - Altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6456/2016 - Dispõe sobre a garantira dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 6727/2016 - Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Adail Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 942/2015 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers.

    • Autor: Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

  • PL 5839/2016 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer condições para a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Jorge Côrte Real

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 648/2015 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 6387/2016 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado José Fogaça.
    • 1
      Leitura do parecer da relatora.

  • PL 6784/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Conceição Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da relatora.

  • PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício.