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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
06/12/2017 às 21:00
Término
06/12/2017 às 21:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    Passo a Passo

    • 3

      Os demais destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.

    • 2

      Destaque nº 10 - Prejudicado pela deliberação do Destaque nº 4.

    • 1

      Destaque nº 4 - Rejeitada a expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" constante no art. 1º do Substitutivo, modificando o texto do Relator.