PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/12/2017 às 21h00
Término:
06/12/2017 às 21h07
Situação:
Encerrada
Pauta:
- Votação dos Destaques apresentados.

  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
    Resultado
    • Os demais destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
    • Destaque nº 10 - Prejudicado pela deliberação do Destaque nº 4.
    • Destaque nº 4 - Rejeitada a expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" constante no art. 1º do Substitutivo, modificando o texto do Relator.