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PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/12/2017 às 21h00
Término:
06/12/2017 às 21h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 181/2015 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    • Autor: do Senado Federal - Aécio Neves(PSDB-MG)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Os demais destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
    • 2
      Destaque nº 10 - Prejudicado pela deliberação do Destaque nº 4.
    • 1
      Destaque nº 4 - Rejeitada a expressão "não podendo a licença exceder a duzentos e quarenta dias" constante no art. 1º do Substitutivo, modificando o texto do Relator.