PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
05/12/2017 às 17h27
Término:
05/12/2017 às 18h17
Situação:
Encerrada
Pauta:
- Votação dos Destaques apresentados.

  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
    Resultado
    • Destaques não foram deliberados, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara Dos Deputados.