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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06/12/2017 - Deliberar as proposições em pauta.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Deliberar as proposições em pauta.
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
06/12/2017 às 10:39
Término
06/12/2017 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7776/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

    Aprovada

    • Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator Substituto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Propostas não analisadas 1