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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06/12/2017 - Deliberar as proposições em pauta.

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Deliberar as proposições em pauta.
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
06/12/2017 às 10:39
Término
06/12/2017 às 11:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7776/2017 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).

    Aprovada

    • Autor: JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
    • Relator: Toninho Wandscheer (PROS-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator Substituto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR)

Propostas não analisadas 1