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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
06/12/2017 às 12:14
Término
06/12/2017 às 12:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 85/2017 CMULHER - Requer o aditamento do requerimento 75/2017 para incluir nomes para Audiência Pública para esclarecimento de dados referentes à taxa anual de mortalidade feminina em decorrência da realização de abortos no Brasil.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 86/2017 CMULHER - Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.

    • Autores: ANA PERUGINI (PT-SP), CHICO LOPES (PCdoB-CE), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7287/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da deputada Rosinha da Adefal.

  • PL 7142/2017 - "Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)".

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

  • PL 7841/2017 - Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.