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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Paulão

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
29/11/2017 às 15h15
Término:
29/11/2017 às 16h09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 117/2017 - Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater os detalhes do Projeto de Lei nº 3.578/2015, que trata sobre Operações de Inteligência.

    • Autor: Major Olimpio (SD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 118/2017 - Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 119/2017 - Requer realização de Seminário Nacional sobre Acolhimento Institucional, conforme o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 120/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 121/2017 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos da Emenda Constitucional nº. 95, de 2016, e do Novo Regime Fiscal que ela instituiu, na proteção e garantia de direitos sociais no Brasil

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PDC 737/2017 - Susta a portaria nº 683, de 15 de agosto de 2017 do Ministério da Justiça que tornou nula a portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 que demarca a Reserva indígena Jaraguá no estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3071/2015 - Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 8032/2014 - Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
  • PL 304/2015 - Altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)