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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

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Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
29/11/2017 às 12h14
Término:
29/11/2017 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6244/2016 - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • PL 1145/2011 - Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 7287/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)