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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 29/11/2017

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 29/11/2017 às 12:14
Término: 29/11/2017 às 12:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

Propostas não analisadas 2

PL 1145/2011 - Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Ana Perugini
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  25/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  11/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  24/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CMULHER, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/05/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  09/11/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Ana Perugini, pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da relatora.
PL 7287/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento da relatora.

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