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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
29/11/2017 às 14:57
Término
29/11/2017 às 15:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 275/2017 CSPCCO => PL 8822/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 276/2017 CSPCCO - Requer aditamento ao requerimento de nº 272/2017, já aprovado nesta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    Aprovada

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 787/2017 - Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.

  • PDC 812/2017 - Aprova o Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.

  • PL 8128/2017 - Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.

    Aprovada

    • Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta.

  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    Rejeitada

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Waldir
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Delegado Waldir. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado.

    • 1

      O Parecer foi lido pelo Deputado Aluísio Mendes.

Propostas não analisadas 15