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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 06/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Valdir Colatto por Participante Lucio Mosquini

Troca da mesa Presidente Sergio Souza por Participante Valdir Colatto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
06/12/2017 às 10:51
Término
06/12/2017 às 13:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Martins e absteve-se de votar o Deputado André Abdon, apresentou voto em separado o Deputado Valmir Assunção.

  • PL 6420/2016 - Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6380/2016 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina, e dá outras providências

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8311/2017 - Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • INC 3548/2017 - Sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 510/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir os principais temas abordados na 23ª Sessão da Conferência da Partes (COP 23) realizada em Bonn, na Alemanha.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 511/2017 CAPADR - Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alberto Fraga (DEM-DF), Alceu Moreira (PMDB-RS), ASSIS DO COUTO (PDT-PR), Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Evair Vieira de Melo (PV-ES), Heitor Schuch (PSB-RS), HEULER CRUVINEL (PSD-GO), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), Lucio Mosquini (PMDB-RO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Luiz Nishimori (PR-PR), Lázaro Botelho (PP-TO), MARCOS MONTES (PSD-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON PADOVANI (PSDB-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), REINHOLD STEPHANES (PSD-PR), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Roman (PSD-PR), Sergio Souza (PMDB-PR), Tereza Cristina (S.PART.-MS), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 512/2017 CAPADR - Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, em Porto Velho no Estado de Rondônia com vistas a promover debates acerca da violência no campo decorrente dos conflitos agrários.

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 513/2017 CAPADR - Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS), CABUÇU BORGES (PMDB-AP), LUIZ CLÁUDIO (PR-RO), Moses Rodrigues (PMDB-CE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Luiz Claudio e Bohn Gass.

  • REQ 514/2017 CAPADR - Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Agricultura.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 515/2017 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da inclusão da cebola e do alho na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC).

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 516/2017 CAPADR - Requer a realização de Visita Técnica, com urgência, para a fiscalização da Fazenda Santo Hilário, situada no município de Araguatins, no Tocantins.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 517/2017 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública sobre questão indígena nos Estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul

    • Autores: ALFREDO KAEFER (PSL-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Luiz Nishimori (PR-PR), NELSON PADOVANI (PSDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Roman (PSD-PR), Sergio Souza (PMDB-PR), Tereza Cristina (S.PART.-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7780/2017 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Valmir Assunção.

  • PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 8212/2014 - Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 1291/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7678/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.

    • Autora: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM)
    • Relator: Nelson Padovani

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.