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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 15
Início:
22/11/2017 às 13h21
Término:
22/11/2017 às 13h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 84/2017 - Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher para debater "Mulheres, Violências e Mídias Sociais".

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pela dep. Gorete Pereira.
  • PL 4884/2012 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(PT-SP)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela dep. Flávia Morais.
  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7287/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
    • 1
      Parecer lido pela dep. Rosinha da Adefal.

Propostas não analisadas 1

  • PL 1145/2011 - Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)