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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
08/11/2017 às 14h48
Término:
08/11/2017 às 15h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 270/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública".

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 271/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento do crime organizado no Brasil.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 272/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 275/2016 e a importância das Guardas Municipais para a Segurança Pública.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 273/2017 - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca do Anuário Brasileiro de Segurança Pública

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, a pedido do relator com anuência do plenário.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
  • PL 2598/2015 - Regula a execução de bloqueio viário policial.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado Alberto Fraga.
  • PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Waldir e Major Olimpio.
  • PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, ante ausência momentânea da relatora.
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Deputado delegado Edson Moreira.
  • PL 5681/2016 - Cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Delegado Waldir ()

    Passo a Passo

    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Waldir (PR-GO)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Delegado Edson Moreira
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
    • 1
      O parecer foi lido durante a reunião pelo Relator.
  • PL 6717/2016 - Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Propostas não analisadas 11

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
  • PL 8226/2017 - "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a extorsão de pessoa jurídica".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
  • PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências

    • Autor: Silas Freire (PR-PI)
    • Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
  • PL 5578/2013 - Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.

    • Autor: Fabio Reis (PMDB-SE)
    • Relator: Delegado Waldir ()
  • PL 2825/2015 - Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
  • PL 2838/2015 - Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, criando o Dossiê da Pessoa Idosa.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
  • PL 6978/2017 - Cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas.

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Delegado Edson Moreira ()
  • PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso

    • Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
  • PL 7688/2017 - Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 7877/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei.

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)
    • Relator: Delegado Waldir ()