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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 08/11/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Chico Lopes

Troca da mesa Presidente Ronaldo Lessa por Participante Flávia Morais

Troca da mesa Presidente Flávia Morais por Participante Ronaldo Lessa

Detalhes

Tema:
Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição.
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
08/11/2017 às 16h06
Término:
08/11/2017 às 16h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • SOA 1/2017 - Sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, destinada a fortalecer a dotação da ação de obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia - GO

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • SOA 2/2017 - Sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, destinada a fortalecer a dotação para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar - PAA.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Kasa de Goyazes - Formando Cidadãos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • SOA 3/2017 - Sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para dotar as policias militares e os corpos de bombeiros com equipamentos necessários para um melhor atendimento à sociedade nos locais de ocorrência, bem como aparelhar melhor os profissionais da segurança pública para que desenvolvam com mais qualidade suas atividades.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • REQ 165/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

    • Autores: Assis Melo (PCdoB-RS) , Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo autor, com a aquiescência do Plenário.
    • 1
      Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB/CE), Luiz Couto (PT/PB) e Janete Capiberibe (PSB/AP), que subscreveu o requerimento. Encaminharam contra: Deps. Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
  • REQ 167/2017 - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Jovem Empreendedor.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminharam a favor: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que subscreveram o requerimento
  • REQ 168/2017 - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação financeira dos municípios.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminharam a favor: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que subscreveram o requerimento
  • REQ 169/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE), Ronaldo Lessa (PDT/AL), Benedita da Silva (PT/RJ) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), que subscreveram o requerimento
  • REQ 170/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Juventude.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Ronaldo Lessa (PDT-AL), que subscreveram o requerimento.
  • REQ 171/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do futebol feminino no Brasil.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminharam a favor: Deps. Benedita da Silva (PT-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE), que subscreveram o requerimento
  • REQ 172/2017 - Requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a política pública habitacional brasileira.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminhou a favor a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que subscreveu o requerimento
  • REQ 173/2017 - Requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina.

    • Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE) , Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Benedita da Silva (PT-RJ), que subscreveu o requerimento
  • REQ 174/2017 - Requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID).

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Encaminhou a favor o autor
  • SUG 195/2010 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "promoção de cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do Quadro Especial do Exército Brasileiro".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
  • SUG 198/2010 - Sugere Projeto de Lei para dispor sobre a concessão de meia-passagem a estudantes e professores em sistemas ferroviários administrados por operadoras vinculadas à União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Associação Artecultura para Paz Isaura Maia
    • Relator: André Amaral (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL).
  • SUG 98/2017 - Sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil.

    • Autora: da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discutiram a matéria: Deps.Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Benedita da Silva (PT/RJ) e a Sra. Ana Carolina Neiva, representante da entidade autora

Propostas não analisadas 6

  • SUG 108/2014 - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal.

    • Autora: da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • SUG 120/2014 - Sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências.

    • Autora: da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • SUG 147/2014 - Sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • SUG 35/2015 - Altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família.

    • Autora: da Associação Brasil Legal
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
  • SUG 47/2015 - Sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • SUG 99/2017 - Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)