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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 18/10/2017

Exibindo íntegra

Deputado - 23:43:14

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
18/10/2017 às 23h24
Término:
18/10/2017 às 23h43
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • PL 8843/2017 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.829, de 5 de novembro de 1965, 6.024, de 13 de março de 1974, 7.492, de 16 de junho de 1986, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.613, de 3 de março de 1998, 10.214, de 27 de março de 2001, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 11.795, de 8 de outubro de 2008, 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos das Leis nºs 9.447, de 14 de março de 1997, 4.380, de 21 de agosto de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, e 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Alexandre Baldy (PODE-GO)

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.843-A/2017). DCD de 18/10/17, PÁG 203 COL 01.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Baldy (PODE-GO).
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Mantido o texto.
    • 5
      Votação do § 1º do art. 19 do Substitutivo ao PL 8843/2017 e, por decorrência, do § 5º do mesmo dispositivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 17.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.