Acompanhe

Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/10/2017

João Fernando Coutinho

Deputado - 10:24:14

Áudio Baixar

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/10/2017 às 10h25
Término:
18/10/2017 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 191/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo Dep. João Fernando Coutinho
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. João Fernando Coutinho (PSB-PE), Dep. Severino Ninho (), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. André Amaral (PMDB-PB), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • PL 6902/2010 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
  • PL 7124/2017 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 8417/2017 - Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Weliton Prado (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 192/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios.

    • Autor: Antônio Jácome (PODE-RN)
  • REQ 193/2017 - Solicita que seja realizada audiência pública para tratar da aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
  • REQ 194/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".

    • Autor: Ademir Camilo (PODE-MG)
  • PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

  • PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

  • PL 4906/2016 - Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 6919/2017 - Altera a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010.

  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações