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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

FIM DA PAUSA

PAUSA

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/10/2017 às 16:17
Término
10/10/2017 às 20:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • SIP 2/2017 - Encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Bonifácio de Andrada

    Passo a Passo

    • 6

      Vista coletiva concedida.

    • 5

      Apresentação oral da manifestação do Sr. Ministro de Estado Wellington Moreira Franco pelo advogado Sr. Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo (OAB/SP 124.516).

    • 4

      Apresentação oral da manifestação do Exmo. Sr. Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia pelo advogado Sr. Eduardo Pizarro Carnelós (OAB/SP 78.154)..

    • 3

      Apresentação oral da manifestação do Sr. Ministro de Estado Eliseu Lemos Padilha pelo advogado Sr. Daniel Gerber (OAB/DF 47.827).

    • 2

      Proferido o Parecer.

    • 1

      Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da Solicitação de Instauração de Processo nº 2/2017 referente às personalidades que são objeto da peça acusatória.