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COMISSÃO DE TRABALHO 10/10/2017 - Está aberto o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA/2018. Esta Comissão
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Está aberto o prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA/2018. Esta Comissão
- Local
- Anexo II, Plenário 12
- Início
- 10/10/2017 às 14:37
- Término
- 10/10/2017 às 14:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 21
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REQ 292/2017 CTASP - Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior para debater acerca da greve dos trabalhadores da instituição.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Não Deliberado
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REQ 293/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a situação dos trabalhadores em aplicativos de transporte de passageiros.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
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Não Deliberado
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PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2014Aprovado.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/12/2013
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Não Deliberado
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PL 1590/2015 - Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis.
- Autor: EZEQUIEL FONSECA (PP-MT)
- Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
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Não Deliberado
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PL 4365/2016 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Amorim
- Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
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Não Deliberado
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PL 5707/2016 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Daniel Vilela
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/06/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)08/11/2017Parecer do Relator Substituto, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação.Comissão de Trabalho (CTRAB)08/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado
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PL 6088/2016 - Altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Daniel Vilela (PMDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Saúde (CSAUDE)23/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/04/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado
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PL 7124/2010 - Regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Não Deliberado
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PL 2868/2011 - Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Jorge Côrte Real
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Não Deliberado
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PL 3123/2012 - Dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)21/08/2024
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Não Deliberado
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PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)03/08/2017
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Não Deliberado
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PL 5680/2013 - Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.
- Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
- Relator: Bohn Gass (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)20/09/2017
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Não Deliberado
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PL 5911/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)18/10/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator substituto pela rejeição.
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Não Deliberado
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PL 6445/2013 - Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em procedimentos licitatórios de empresas que tenham, em período eleitoral, prestado serviços ou efetuado doações para candidatos ou partidos políticos.
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relator: Assis Melo
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Não Deliberado
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PL 8204/2014 - Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Não Deliberado
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PL 4105/2015 - Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Não Deliberado
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PL 5741/2016 - Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica quando solicitado por consumidor e dispõe sobre critérios para locação dessas estruturas.
- Autor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG)
- Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
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Não Deliberado
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PL 6050/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)19/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/12/2023
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Não Deliberado
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PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
- Relator: Cabo Sabino
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Não Deliberado
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PL 7825/2017 - Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de esteticista e pessoas jurídicas registradas como clínicas de estética.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relatora: Gorete Pereira
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/05/2019Comissão de Trabalho (CTRAB)19/12/2017Comissão de Trabalho (CTRAB)08/11/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Não Deliberado
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PL 7836/2017 - Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
- Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
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