PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO - Reunião Deliberativa Ordinária

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
08/11/2017 às 17h24
Término:
08/11/2017 às 17h57
Situação:
Encerrada
Pauta:
I - Deliberação de Requerimentos;

II - Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen.

  • REQUERIMENTO Nº 20/17 - Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15.
    Resultado
    • Rejeitado.
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 181/15 - Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
    Resultado
    • Inadmitido o Destaque nº 3, apresentado pela Dep. Pollyana Gama, por não formar sentido completo (RICD, Art. 162, V) e por não ser cabível destaque de desmembramento no âmbito das comissões, conforme entendimento acerca das QOs 356/2013 e 456/2004.
    • Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Votaram Sim: 18; Não: 1; Total: 19.
    • Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente, os Deputados Vitor Valim e Jorge Solla.
    • Rejeitados os Requerimentos de Adiamento de Votação por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto, por 4 sessões da Dep. Érika Kokay e 2 sessões do Dep. Glauber Braga.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. João Campos (PRB-GO), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Takayama (PSC-PR) e Dep. Alan Rick (DEM-AC).
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Flavinho. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Érika Kokay. Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão por 10 sessões da Dep. Érika Kokay, por 5 sessões da Dep. Carmen Zanotto e por 3 sessões do Dep. Glauber Braga.