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PLENÁRIO 03/10/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
03/10/2017 às 17:45
Término
03/10/2017 às 23:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 783/2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 48

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 783-B/2017 - PLV 23/2017).

      DCD de 04/10/17 PÁG 237 COL 01.

    • 47

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

    • 46

      Votação da Redação Final.

    • 45

      Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    • 44

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 43

      Retirada a Emenda Aglutinativa n°2, tendo como suporte os textos do art. 1º e 4º do Projeto de Lei de Conversão apresentados à MPV 783/17, ou o texto que vier a substituí-los, com as emendas 97 e 98 apresentadas à MP, resultando na inserção do § 10º ao art. 2º.

    • 42

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17 (art. 12 da Emenda Aglutinativa nº 1), apresentado à MPV 783/17- DTQ 16.

    • 41

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "Procuradoria-Geral da União", constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, apresentado à MPV 783/17- DTQ 14.

    • 40

      Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do seguinte texto constante da Emenda 114, apresentado à MPV 783/17: "Art. 2º... § 1º Na hipótese de adesão a uma das modalidades previstas no inciso II do caput, ficam assegurados aos devedores com dívida total, sem reduções, igual ou inferior a R$ 30.000.000,00" - DTQ 2.

    • 39

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para a votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17 apresentado à MPV 783/17, para fins de suporte - DTQ 35.

    • 38

      Prejudicado o destaque da bancada do PP, para a votação em separado da Emenda n° 31- DTQ 32.

    • 37

      Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 23 - DTQ 12.

    • 36

      Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17- DTQ 5.

    • 35

      Aprovada a Emenda nº 122.

    • 34

      Votação da Emenda nº 122, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD - DTQ 11.

    • 33

      Aprovado o art. 24. Sim: 271; não: 121; abstenção: 10; total: 402.

    • 32

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Roberto Freire (PPS-SP).

    • 31

      Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34.

    • 30

      Aprovado o art. 23. Sim: 276; não: 122; abstenção: 11; total: 409.

    • 29

      Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33.

    • 28

      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de incluir onde couber no texto final (Aglutinativas) - DTQ 30.

    • 27

      Rejeitado o art, 16. Sim: 165; não: 208; abstenção: 3; total: 376.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 25

      Votação do art. 16 do Projeto de Lei de Conversão n° 23/17, para fins de inclusão, onde couber, na Emenda Aglutinativa nº 1 apresentado pelo relator, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 13.

    • 24

      Aprovado o art. 15 do Projeto de Lei de Conversão.

    • 23

      Encaminhou a Votação o Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

    • 22

      Votação do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 23/17 apresentado à MPV 783/17, com a finalidade de aprovação, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PTB - DTQ 1.

    • 21

      Suprimido o texto.

    • 20

      Votação do art. 11, § 1º, inciso V, da Emenda Aglutinativa nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 29.

    • 19

      Rejeitada a Emenda nº 270.

    • 18

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

    • 17

      Votação da Emenda nº 270, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8.

    • 16

      Rejeitada a Substituição.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 14

      Votação do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/17, para que substitua o § 2º, do art. 2º da Emenda Aglutinativa nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 31.

    • 13

      Rejeitada a Emenda nº 109. Sim: 96; não: 300; abstenção: 9; total: 405.

    • 12

      Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Félix Mendonça Júnior, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

    • 10

      Votação da Emenda nº 109, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 7.

    • 9

      Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 5.

    • 8

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 5, tendo como suporte a Emenda nº 31 e a Emenda nº 23.

    • 7

      Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 4.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Lira (PP-AL).

    • 5

      Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, tendo como suporte a Emenda nº 31 e a Emenda nº 23.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • REQ 7374/2017 => PL 8703/2017 - Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (PMDB-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Efraim Filho (DEM-PB), MARCOS MONTES (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 248; não: 184; abstenção: 4; total: 436.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.