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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

O Deputado falou distante do microfone

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
04/10/2017 às 10:55
Término:
04/10/2017 às 13:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PDC 324/2016 - Aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 325/2016 - Aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 326/2016 - Aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 327/2016 - Aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2015.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • REQ 356/2017 - Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 364/2017 - Requer a realização de audiência pública destinada a debater o PL 7.029/2013.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 367/2017 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, informações sobre os débitos previdenciários dos Municípios.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 373/2014 - Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PLP 521/2009 - Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rodrigo Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3967/2015 - Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

    • Autor: Miro Teixeira (REDE-RJ)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: João Paulo Kleinübing

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 6779/2013 - Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1249/2015 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 1799/2015 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas.

    • Autor: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.