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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/09/2017 às 10:40
Término
27/09/2017 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 3

      Retirado o Requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões pelo autor, Deputado José Carlos Aleluia.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcos Rogério. Encaminharam a votação, a favor, o Deputado Marcos Rogério e, contra, o Deputado Hildo Rocha.

  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
    • Relator: Sandro Alex (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    Rejeitada

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maia Filho (PP-PI).

Propostas não analisadas 43