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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Troca da mesa Presidente Marcos Rogério por Participante Rodrigo Pacheco

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/09/2017 às 10h40
Término:
27/09/2017 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 2542/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado José Carlos Aleluia.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 3
      Retirado o Requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões pelo autor, Deputado José Carlos Aleluia.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcos Rogério. Encaminharam a votação, a favor, o Deputado Marcos Rogério e, contra, o Deputado Hildo Rocha.
  • PLP 365/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados por agências de turismo.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PEC 400/2014 - Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PEC 119/2015 - Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, estabelecendo a exigência da conclusão de curso de graduação de nível superior para o exercício das funções de confiança e os cargos em comissão que se destinam às atribuições de direção e chefia dos Poderes Executivo e Legislativo.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PDC 727/2017 - Susta as Portarias n.º 133, de 04 de abril de 2017, e nº 191, de 12 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia, que delegaram para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a realização, direta ou indiretamente, de Leilão para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas de 2017.

    Passo a Passo

    • 4
      Suspensa a apreciação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 3434/2015 - Altera o art. 175 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Luiz Couto e Patrus Ananias.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA
  • PL 7500/2010 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Maia Filho (PP-PI).
  • PL 2802/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

    Passo a Passo

    • 1
      CUMPRINDO PRAZO DE VISTA

Propostas não analisadas 36