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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Verificação

Troca da mesa Presidente Marcelo Álvaro Antônio por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Marcelo Álvaro Antônio

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
27/09/2017 às 10:38
Término
27/09/2017 às 11:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3142/2012 - Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 10