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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Verificação

Troca da mesa Presidente Marcelo Álvaro Antônio por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Marcelo Álvaro Antônio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
27/09/2017 às 10h38
Término:
27/09/2017 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 230/2017 - Requerem a realização de Audiência Pública para apresentar e debater os resultados do X Congresso Brasileiro de Agroecologia e as principais deliberações.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.
  • PL 3142/2012 - Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 9

  • PL 2592/2015 - Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
  • PL 6881/2017 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

    • Autores: Ricardo Izar (PP-SP) , Weliton Prado (PROS-MG) , Célio Studart (PV-CE)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
  • PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 6439/2016 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • PL 6904/2017 - Institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR).

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)
  • PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)