Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/09/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Fim da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/09/2017 às 22h55
Término:
21/09/2017 às 00h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 7280/2017 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Damião Feliciano (PDT-PB) , Domingos Neto (PSD-CE) , Efraim Filho (DEM-PB) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leandre (PV-PR) , Renata Abreu (PODE-SP) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 7281/2017 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Damião Feliciano (PDT-PB) , Domingos Neto (PSD-CE) , Efraim Filho (DEM-PB) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leandre (PV-PR) , Renata Abreu (PODE-SP) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 6769/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 231, de 2017.

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , João Derly (REDE-RS) , Ricardo Teobaldo (PODE-PE) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 24
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 23
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 282, de 2016, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 24; abstenção: 2; total: 389.
    • 22
      Votação em segundo turno.
    • 21
      Encerrada a discussão.
    • 20
      Discussão em segundo turno.
    • 19
      Aprovado o Requerimento.
    • 18
      Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a discussão em segundo turno.
    • 17
      Apresentação da redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016.
    • 16
      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do art. 17-C, contido na emenda nº 12, apresentada à PEC 282/2016, para incluir onde couber no Substitutivo apresentado pela Comissão Especial - DTQ 21.
    • 15
      Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado do art. 3º, da emenda nº 9, apresentada à PEC 282/2016, para sua incorporação ao texto final, excetuada a expressão do "fundo eleitoral" - DTQ 19.
    • 14
      Retirado o Destaque da bancada do PODEMOS, para votação em separado do art. 3º, constante da Emenda nº 9, apresentada à PEC 282/2016, com o objetivo de sua aprovação e incorporação ao texto final - DTQ 16.
    • 13
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP e PTdoB, para votação em separado da Emenda n° 4 - DTQ 13.
    • 12
      Retirado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PP e PTdoB, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial que apreciou a PEC 282/2016 - DTQ 12.
    • 11
      Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do texto original da PEC 282/16, para que, integre, onde couber, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 8.
    • 10
      Retirado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do §9º do art. 17-A da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16 e, consequentemente, do §10 do mesmo artigo - DTQ 7.
    • 9
      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16 - DTQ 6.
    • 8
      Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado do §9º do art. 17-A, da Constituição Federal, com a redação constante do art. 1º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial e, em decorrência disso, por se tratar de matéria dependente, o §10 e a expressão “configuração das subfederações”, constante do inciso III do § 3º, ambos do art. 17-A, com a redação dada pelo Substitutivo da Comissão Especial, bem como qualquer dispositivo do texto que se refira ao tema subfederação – DTQ 10.
    • 7
      Prejudicado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado da expressão "majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais", contida no §1º do art. 17, com redação dada pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016 - DTQ 5.
    • 6
      Suprimido o texto. Sim: 1; não 337; abstenção: 1; total: 339.
    • 5
      Votação do §9º e, por decorrência, do §10 do art. 17-A da Constituição Federal, inseridos pelo art. 1º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 282/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD – DTQ 9.
    • 4
      Retirado pela autora.
    • 3
      Encaminhou a Votação a Dep. Renata Abreu (PODE-SP).
    • 2
      Votação da expressão "é facultado ao detentor de mandato eletivo e suplente desligar-se do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta emenda constitucional, sem prejuízo do mandato, constante do art. 3º, da emenda nº 9, apresentada à PEC 282/2016, para sua incorporação ao texto final aprovado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 17.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno.