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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Melles por Participante Pauderney Avelino

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
27/09/2017 às 10:42
Término:
27/09/2017 às 12:02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    Rejeitada

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1228/2015 - Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1793/2011 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 356/2017 - Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 353/2017 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater os impactos do neoliberalismo na bio-sociodiversidade da Amazônia.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com ALTERAÇÃO, para que o tema da Audiência Pública passe a ser Desenvolvimento e Bio-Sócio-Diversidade na Amazônia.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

  • REQ 358/2017 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos".

    • Autor: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  • REQ 363/2017 - Solicita à presidência da Comissão que sejam enviados requerimentos de prestação de Informações às Entidades Componentes do Chamado "Sistema S".

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
    • 2
      Aprovado
    • 1
      Subscreveram o Requerimento os Deputados João Paulo Kleinübing e Enio Verri.

  • REQ 366/2017 - Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, para expor a esta comissão as principais ações para o biênio 2017/2018.

    • Autor: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 420/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 8325/2014 - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 373/2014 - Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PLP 521/2009 - Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rodrigo Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

    • Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3744/2000 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: João Paulo Kleinübing

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 6779/2013 - Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5752/2016 - Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.