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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/09/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 20/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

FIM DA PAUSA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Evair Vieira de Melo

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Fábio Ramalho

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Jhc

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
20/09/2017 às 10h55
Término:
20/09/2017 às 17h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 781/2017 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 25
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 23
      Votação do art. 24, inciso XXXV, da Lei 8.666/93, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, e, por decorrência, do art. 26, parágrafo único, inciso I, alterado pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão 26/2017, decorrente da MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 7.
    • 22
      Suprimido o texto.
    • 21
      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • 20
      Votação do § 13 do artigo 5º, constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9.
    • 19
      Mantido o texto. Sim: 194; não: 163; total: 357.
    • 18
      Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do Líder do PT; Ronaldo Lessa, na qualidade de Líder do PDT; e Victor Mendes, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 16
      Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 8.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 13
      Votação da Emenda nº 8, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 1.
    • 12
      Mantido o texto.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).
    • 10
      Votação do inciso XVII, do art. 3º, da Lei Complementar 79/1994, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 781 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 26 de 2017, ressalvados os destaques.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Robinson Almeida (PT-BA), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Parecer: a proferir.