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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pauderney Avelino por Participante Mário Negromonte Jr.

Troca da mesa Presidente Yeda Crusius por Participante Pauderney Avelino

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
20/09/2017 às 11h04
Término:
20/09/2017 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 356/2017 - Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

Propostas não analisadas 39

  • REQ 353/2017 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater os impactos do neoliberalismo na bio-sociodiversidade da Amazônia.

    • Autor: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

  • REQ 358/2017 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos".

    • Autor: João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

  • REQ 363/2017 - Solicita à presidência da Comissão que sejam enviados requerimentos de prestação de Informações às Entidades Componentes do Chamado "Sistema S".

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)

  • PL 5304/2016 - Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • PLP 307/2016 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSD-PR)

  • PLP 420/2014 - Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples.

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

  • PL 8325/2014 - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR).

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PLP 373/2014 - Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PLP 521/2009 - Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

  • PL 7620/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Rodrigo Martins ()

  • PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • PL 6238/2013 - Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.

    • Autor: do Senado Federal - Cyro Miranda(PSDB-GO)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

  • PL 3410/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

  • PL 2457/2011 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Lindomar Garçon (PRB-RO)

  • PL 5272/2016 - Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)

  • PL 6097/2005 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para instituir desonerações fiscais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

  • PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

    • Autor: Cristiano Matheus (PMDB-AL)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

  • PL 5992/2009 - Acrescenta o art. 45-A, na Lei nº 8.987, de 03 de maio de 1995, vedando a cobrança de tarifa de pedágio de pessoas residentes em Município em que está localizada a praça de cobrança.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

  • PL 1737/2015 - Autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), pelas empresas optantes pelo lucro presumido na apuração do imposto de renda.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)

  • PL 4559/2012 - Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PHS-AL)

  • PL 4233/2015 - Acrescenta § 3º ao art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com deficiência severa que as incapacite a propulsionar cadeiras convencionais, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição do equipamento.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  • PL 1228/2015 - Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

  • PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)

  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

  • PL 5515/2013 - Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

  • PL 359/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

  • PL 2918/2015 - Altera o artigo 2º do Decreto Lei n. 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: João Gualberto (PSDB-BA) , Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

  • PL 533/2015 - Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Luciano Ducci (PSB-PR)

  • PL 1793/2011 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

  • PL 2136/2011 - Concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

  • PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: João Paulo Kleinübing ()

  • PL 6779/2013 - Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)