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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Carlos Gomes

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Carlos Gomes

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Carlos Gomes

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
13/09/2017 às 10:26
Término:
13/09/2017 às 11:21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3141/2012 - Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais decorrentes da prática de atos lesivos a fauna. NOVA EMENTA: Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello
    • Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 18

  • REQ 217/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 219/2017 - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir a atual situação da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e medidas em andamento para sua revitalização.

    • Autora: Raquel Muniz (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 220/2017 - Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Seminário na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para tratar sobre o tema "Direitos Constitucionais e Ética".

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 221/2017 - Requer a realização audiência pública para debater a situação das vítimas e da recuperação ambiental da região de Mariana em Minas Gerais após um ano e meio da tragédia com a Barragem da mineradora SAMARCO.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 222/2017 - Requer que seja criada Comissão Externa, sem ônus para a casa, para avaliar o grau dos impactos sociais, ecológicos, econômicos, culturais e territoriais com a extinção Reserva Nacional de Cobre e Associados na região de influência desta reserva.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 223/2017 - Requer a realização de mesa redonda nos Estados membros do Brasil em especial de São Paulo, Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei 6.268 de 2016.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento contra o voto do Deputado Adilton Sachetti.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • REQ 224/2017 - Requer a realização audiência pública para debater os cortes orçamentários no PLO 20 de 2017.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • REQ 225/2017 - Requer o aditamento do Requerimento 215 de 2017 para incluir novo convidado para a audiência pública/seminário que debaterá o PL 8107/17.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.

  • PL 2592/2015 - Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento.

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Daniel.

  • PL 6881/2017 - Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

    • Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PP-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor.

  • PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e João Daniel.

  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.

  • PL 5106/2016 - Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.

  • PL 6140/2016 - Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Autor.

  • PL 6439/2016 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

  • PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Josué Bengtson.