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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/09/2017

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 13/09/2017 às 15:32
Término: 13/09/2017 às 16:33
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 253/2017 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.

Aprovada
- Autores: KEIKO OTA (PSB-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. A Dep. Keiko Ota subscreveu o requerimento.
PL 5202/2016 - Inclui os crimes praticados contra ou mediante computador, conectado ou não a rede, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado ou de telecomunicação no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, quando houver indícios da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação ou no exterior.

Aprovada
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2019 apresentada nesta Comissão e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  01/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 7.854/2017, 3.167/2015, 3.214/2015, e 7.312/2017, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).
PL 2675/2015 - Altera o inciso II do art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 para destinar parte das mercadorias apreendidas no combate ao contrabando e ao descaminho para a Polícia Federal.

Aprovada com alterações
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.

Aprovada
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Silas Freire (PODE-PI).
PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

Aprovada
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Valle (PR-RJ) e Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ).
PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.

Aprovada
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/05/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 7426/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.

Aprovada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

PL 6662/2016 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.
- Autor: da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
- 1
  
  O parecer foi lido durante a reunião.
PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 7.558/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista ao Deputado Alberto Fraga.
PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/05/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira e da Deputada Duda Salabert.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/05/2017
  
  Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício ante ausência da relatora.
PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, ante ausência do relator.

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FIM DA SESSÃO

Capitão Augusto

Alexandre Valle

Capitão Augusto

Marcelo Delaroli

Capitão Augusto

Alexandre Valle

Capitão Augusto

Marcelo Matos

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Onyx Lorenzoni

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Cabo Sabino

Alberto Fraga

Cabo Sabino

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

Marcelo Delaroli

Capitão Augusto

Laerte Bessa

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Keiko Ota

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

Silas Freire

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Informações

Propostas analisadas 9

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Propostas não analisadas 4

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