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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 30/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Laura Carneiro por Participante Shéridan

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
30/08/2017 às 12:18
Término
30/08/2017 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • PL 5452/2016 - Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. NOVA EMENTA: Tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; altera para pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a dignidade sexual; estabelece causas de aumento de pena para esses crimes; cria formas qualificadas dos crimes de incitação ao crime e de apologia de crime ou criminoso; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

    • Autor: de Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 4
      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN).
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo.

  • PL 730/2011 - Altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relatora: Elcione Barbalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o início da Ordem Do Dia do Plenário.

  • PL 5154/2016 - Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado face o início da Ordem Do Dia do Plenário.