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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
30/08/2017 às 10h53
Término:
30/08/2017 às 11h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 214/2017 - Requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses.

    • Autor: Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o requerimento, com voto contrário do Deputado Valdir Colatto. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • REQ 215/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8.107/17.

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade, com a conversão de audiência pública para seminário e adendo de inclusão de participantes pelos Deputados Valdir Colatto, Josué Bengtson e Nilto Tatto. Os Deputados Nilto Tatto e Josué Bengtson subscreveram o requerimento.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • REQ 216/2017 - Requer autorização deste colegiado para representá-lo em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para tratar sobre a instalação da termoelétrica em Peruíbe.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.
  • REQ 217/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a intenção de abate de mais de três centenas de animais exóticos e da fauna nativa pertencentes ao plantel do Pampas Safari LTDA (Gravataí/RS) por razões de contingência econômica e suposta contaminação patológica

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento. O Deputado Valdir Colatto, na qualidade de Vice-Líder, solicitou verificação de votação. Não havendo quorum para deliberação, encerrou-se a reunião.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
  • REQ 218/2017 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Minas e Energia, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia, com a presença dos Ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Representantes de Entidades da Sociedade Civil para discutir os efeitos do Decreto n.º 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto n.º 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

    • Autor: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo do Deputado Ricardo Tripoli para retificar o número do Decreto citado no requerimento. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o requerimento.

Propostas não analisadas 11

  • PL 5332/2013 - Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono.

    • Autor: do Senado Federal - Gim Argello(PTB-DF)
    • Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)
  • PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PL 3415/2015 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
  • PL 4508/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

    • Autora: Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    • Autor: Beto Rosado (PP-RN)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)
  • PL 5106/2016 - Torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
  • PL 6140/2016 - Altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade.

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
  • PL 6439/2016 - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para controlar a pesca na modalidade esportiva.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
  • PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)