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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES 23/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Em Votação Nominal

Troca da mesa Presidente Renata Abreu por Participante Luis Tibé

Em Votação

Em Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
23/08/2017 às 14:27
Término
23/08/2017 às 15:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 6

      Destaque 7:

      Prejudicado em razão da deliberação do Destaque 5.

    • 5

      Destaque 5:

      Encaminhou contra a matéria destacada: Dep. Esperidião Amin

      Encaminhou a favor da matéria destacada: Dep. Orlando Silva e Dep. José Rocha

      Votação nominal de ofício.

      Rejeitada a matéria destacada por 18 votos a 11. Alterado o texto da Relatora.

    • 4

      Destaque 8:

      Encaminhou contra a matéria destacada: Dep. Chico Alencar.

      Encaminhou a favor da matéria destacada: Dep. Efraim Filho

      Aprovada a matéria destacada, contra o voto do Dep. Chico Alencar. Fica mantido o texto da Relatora.

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Chico Alencar.

    • 2

      Encaminhou favoravelmente ao parecer: Dep. Laura Carneiro

      Encaminhou contrariamente ao parecer: Dep. Chico Alencar

    • 1

      Aprovada a admissibilidade do Destaque 7.

      Foram retirados os destaques 6 e 9 da bancada do PMDB.