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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
23/08/2017 às 10h22
Término:
23/08/2017 às 10h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 170/2017 - Requer a realização de Mesa Redonda, na capital do estado de São Paulo em outra cidade que seja mais viável, com o tema: "PL 7757/2017: a garantia de compensação aos municípios com unidades prisionais".

    • Autora: Ana Perugini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade.
  • REQ 171/2017 - "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano para tratar do "Programa Avançar Cidades".

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo para retirar do rol de convidados o Senhor Ministro das Cidades e incluir os Secretários Nacionais de Mobilidade e Saneamento do Ministério das Cidades, Senhores José Roberto Generoso e Olavo Andrade Neto.
  • PL 7141/2017 - Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).
  • PL 5141/2013 - Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Camilo Cola (PMDB-ES)
    • Relator: Alex Manente (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alex Manente. O parecer do Relator, Dep. Angelim, passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 2

  • PL 5468/2016 - "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)
  • PL 6893/2017 - Dispõe sobre mecanismos jurídicos para reparação de danos decorrentes de falta de solidez e segurança de edificações.

    • Autora: Zenaide Maia (PR-RN)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)