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PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/08/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Renata Abreu por Participante Domingos Neto

Troca da mesa Presidente Domingos Neto por Participante Renata Abreu

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
22/08/2017 às 16h55
Término:
22/08/2017 às 19h22
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- Discussão e Votação do Parecer da relatora, deputada Shéridan.

Propostas analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    Passo a Passo

    • 5
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Shéridan (PSDB-RR).
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
    • 2
      Iniciada a discussão do parecer da Relatora Deputada Shéridan (PSDB-RR).
    • 1
      Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade das emendas parlamentares números 1 a 12 e, no mérito, pela APROVAÇÃO da PEC nº 282/2016 e das emendas de número 3, 4, 7, 8 e 11 nos termos do substitutivo apresentado por esta Relatoria, e pela rejeição da PEC nº 84/2011, da PEC nº 22/2015 e das emendas 1, 2, 5, 6, 9, 10 e 12.