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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES 22/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Domingos Neto por Participante Renata Abreu

Troca da mesa Presidente Renata Abreu por Participante Domingos Neto

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
22/08/2017 às 16:55
Término
22/08/2017 às 19:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 282/2016 - Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 5

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Shéridan (PSDB-RR).

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE) e Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).

    • 2

      Iniciada a discussão do parecer da Relatora Deputada Shéridan (PSDB-RR).

    • 1

      Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade das emendas parlamentares números 1 a 12 e, no mérito, pela APROVAÇÃO da PEC nº 282/2016 e das emendas de número 3, 4, 7, 8 e 11 nos termos do substitutivo apresentado por esta Relatoria, e pela rejeição da PEC nº 84/2011, da PEC nº 22/2015 e das emendas 1, 2, 5, 6, 9, 10 e 12.