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PLENÁRIO 14/08/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Carlos Manato

FIM DA PAUSA

PAUSA

Por falta de quórum, o Presidente aguardará até meia hora para que se complete.

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/08/2017 às 16:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 3

  • MPV 775/2017 - Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

    • Autor: do Poder Executivo

  • MPV 776/2017 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

    • Autor: do Poder Executivo

  • MPV 783/2017 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

    • Autor: do Poder Executivo