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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 16/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Luiz Lauro Filho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
16/08/2017 às 10h34
Término:
16/08/2017 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 456/2016 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Cidadania, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • MSC 449/2016 - Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • MSC 141/2017 - Texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jean Wyllys.

  • PL 2876/2015 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Subtenente Gonzaga ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Parecer com complementação de voto do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  • PL 4853/2016 - Revoga o art. 118 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 212/2017 - Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela quebra da ordem democrática naquele país, a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a destituição da Procuradora-Geral, Luisa Ortega, e a prisão de opositores políticos, bem como a cassação de mandatos eletivos de membros da Assembleia Nacional.

    • Autores: Benito Gama (PTB-BA) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)

  • REQ 217/2017 - Requer aprovação de Moção de Pesar à República do Azerbaijão pela morte de uma mulher e uma criança deste país, recentemente atingidas por tiros na região de Nagorno-Karabakh; e Conclamação à Paz entre as partes em conflito naquela área sul caucasiana, em observância aos princípios do respeito aos direitos humanos, da liberdade e autodeterminação dos povos, da harmonia e da coexistência pacífica entre Estados e Nações

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

  • MSC 200/2016 - Texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

  • MSC 236/2016 - Texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

  • MSC 576/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

  • MSC 452/2016 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)