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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bruna Furlan por Participante Nelson Pellegrino

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
09/08/2017 às 10h09
Término:
09/08/2017 às 12h04
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 203/2017 - Requer seja encaminhado, pela Câmara dos Deputados, à Sua Santidade, o Papa Francisco, moção de regozijo e louvor pelo seu pontificado voltado à luta em favor do meio ambiente, dos refugiados, dos pobres, das crianças, dos idosos, das minorias, dos excluídos, e pela paz no mundo.

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 204/2017 - Solicita o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, sugerindo que o Brasil firme tratados bilaterais e multilaterais de cooperação policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 205/2017 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no formato de um workshop, para discutir as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Brasil - Texas, com a participação de empresários, autoridades governamentais e acadêmicos.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 206/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, com a participação de autoridades do Ministério da Ciência, Tencologia, Inovações e Comunicações e do Ministério da Defesa.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol de convidados do ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras, Senhor Jorge Bittar.
  • REQ 207/2017 - Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e Ministério das Relações Exteriores para debatermos o impacto da" Operação Carne Fraca", bem como o veto à carne fresca brasileira pelos Estados Unidos no comércio exterior.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 210/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir "A situação das Escolas Brasileiras, Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o Visto para os Yonseis".

    • Autor: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 211/2017 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e com a Representação Braslileira no Parlamento do Mercosul, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica.

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PDC 337/2016 - Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 337/2016 - Aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 338/2016 - Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 338/2016 - Aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 599/2015 - texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heráclito Fortes (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • MSC 579/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Heráclito Fortes (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4584/2016 - Revoga a alínea "b" do inciso II do art. 88 do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rocha.
  • PL 5111/2016 - Revoga o art. 449, do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 209/2017 - Requer aprovação de Moção de Repúdio à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), por ter aprovado a eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
  • REQ 212/2017 - Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela quebra da ordem democrática naquele país, a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a destituição da Procuradora-Geral, Luisa Ortega, e a prisão de opositores políticos, bem como a cassação de mandatos eletivos de membros da Assembleia Nacional.

    • Autores: Benito Gama (PTB-BA) , Pastor Eurico (PHS-PE) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • MSC 200/2016 - Texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes).

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • MSC 236/2016 - Texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • MSC 576/2016 - Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • MSC 452/2016 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • MSC 456/2016 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Cidadania, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)
  • MSC 141/2017 - Texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, assinado em Paris, em 3 de junho de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • PL 2876/2015 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 4839/2016 - Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
  • PL 196/2015 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 4853/2016 - Revoga o art. 118 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Rocha (PSDB-AC)
  • PL 7226/2017 - Dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)