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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 08/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
08/08/2017 às 15:26
Término
08/08/2017 às 17:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    Aprovada

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final.

  • PDC 634/2017 - Aprova o ato que outorga permissão à Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 654/2017 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Anton de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7369/2002 - Altera os arts. 61 e 285 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar.

  • PEC 114/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: HISSA ABRAHÃO (PPS-AM)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 266/2016 - Dá nova redação ao § 6º do art. 155 da Constituição Federal, para reduzir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no caso de proprietários que não tenham cometido infrações à legislação de trânsito no ano anterior.

    Rejeitada

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fausto Pinato. O parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, passou a constituir Voto em Separado.

    • 5

      Proferido o Parecer Vencedor.

    • 4

      Parecer Vencedor, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela inadmissibilidade.

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

    • 2

      Rejeitado o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

  • PDC 49/2015 - Susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gonzaga Patriota e Luiz Couto.

    • 1

      Apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Gonzaga Patriota.

  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.

  • PL 3670/2015 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2640/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Propostas não analisadas 51