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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
12/07/2017 às 10h46
Término:
12/07/2017 às 12h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 246/2017 - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.364/2016, que Cria o Conselho Federal dos Bombeiros Civis - CFBC - e os Conselhos Regionais dos Bombeiros Civis - CRBC.

    • Autores: Cabo Sabino (PR-CE) , Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pela Deputada Gerete Pereira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).
  • REQ 247/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a interrupção da emissão do Certificado Médico Aeronáutico emito pelos Hospitais da Força Aérea Brasileira - FAB em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    • Autores: Felipe Bornier (PROS-RJ) , Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo Deputado Lucas Vergílio.
  • REQ 248/2017 - Requer nos termos regimentais a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 7306/2017

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 249/2017 - Requer a realização de Audiência Pública no Estado de São Paulo para debater a precarização e a demissão de 327 professores da Faculdade Metropolitana - FMU.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 250/2017 - Requer a realização de Seminário "LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho" para debater mecanismos legais de promoção da igualdade de acesso a trabalho digno e de combate das diferentes formas de discriminação.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta deste item. Encaminharam a votação os Deputados Benjamin Maranhão, Leonardo Monteiro, Bebeto (PSB-BA) e Gorete Pereira. Colocado em votação, o Requerimento foi rejeitado. Tendo em vista solicitação de verificação de votação e não havendo quórum, o PLP não foi deliberado.
  • PL 1751/2015 - Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cabo Sabino.
  • PL 6227/2013 - Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • PL 4007/2015 - Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).
  • PL 4841/2016 - Permite a inclusão do esposo e do companheiro como dependentes das integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).
  • PL 6299/2016 - Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • PL 7232/2017 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)
  • PL 507/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

  • PL 1161/2015 - Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

  • PL 1566/2015 - Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1981/2015 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

  • PL 4149/2015 - Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.

  • PL 5031/2016 - Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

  • PL 5135/2016 - Estabelece prazo para decisões administrativas em processos de ressarcimento, compensação ou restituição.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
  • PL 5474/2016 - Altera o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, para conferir melhor controle às decisões administrativas fiscais e proporcionar efetividade à defesa dos Contribuintes.

    • Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 6545/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)