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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 12/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião Suspensa

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
12/07/2017 às 10:52
Término
12/07/2017 às 11:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 155/2017 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro-defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autores: ANGELIM (PT-AC), MARCOS ABRÃO (PPS-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Requerimento aprovado unanimemente, subscrito pelo Deputado Angelim.

  • REQ 156/2017 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda na cidade de Imperatriz para debater sobre o tema Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) e situação dos aeroportos de Imperatriz e Carolina no estado do Maranhão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DEOCLIDES MACEDO (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Requerimento aprovado por unanimidade, com adendo para realização de mesa-redonda também na cidade de Carolina (MA).

  • PDC 419/2016 - Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6796/2013 - Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6105/2016 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6314/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

    Aprovada

    • Autor: CABUÇU BORGES (PMDB-AP)
    • Relator: André Abdon (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PDC 367/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Abdon.

  • PL 5621/2013 - Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, pela ausência do Relator.

  • PL 6951/2017 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

    • Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
    • Relator: Átila Lins (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, pela ausência do Relator.

  • PL 7281/2017 - Altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69, da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808 de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, o prazo dos incentivos de redução do imposto de renda, de reinvestimento e de isenção do AFRMM, de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Angelim (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.