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PLENÁRIO 04/07/2017

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/07/2017 às 20:02
Término
04/07/2017 às 22:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 770/2017 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 770-A/2017 - PLV 18/2017).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Aprovada a Emenda n° 9.

    • 20

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 19

      Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3.

    • 18

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 4 - DTQ 2.

    • 17

      Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 1.

    • 16

      Aprovada a Medida Provisória nº 770 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2017, ressalvados os destaques.

    • 15

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 14

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 12

      Rejeitado o Requerimento.

    • 11

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 10

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação preliminar - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 278; abstenção: 2; total: 289.

    • 7

      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 6

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 261; abstenção: 2; total: 270.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Glauber Braga, Líder do PSOL; Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Afonso Motta, na qualidade de Líder do PDT; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; e Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTdoB-PE).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Votação preliminar em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 771/2017 - Transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 772/2017 - Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 773/2017 - Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • MPV 775/2017 - Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.