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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 05/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Chico Lopes por Participante Rodrigo Martins

Troca da mesa Presidente Rodrigo Martins por Participante Chico Lopes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/07/2017 às 10:40
Término
05/07/2017 às 12:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 171/2017 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado subscrito pelo Deputado Weliton Prado e Chico Lopes

  • REQ 172/2017 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a publicidade abusiva veiculada pela empresa automotiva Nissan referente à nova Frontier Nissan, denominada "O Caçador de Nuvens", e pela distribuidora de combustíveis Ipiranga referente ao comercial denominado "Vencedor"

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, subscrito pelo Deputado Chico Lopes.

  • REQ 174/2017 CDC - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os compromissos de abrangência para expansão da telefonia móvel e do acesso à internet, em especial nos pequenos municípios brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: RODRIGO MARTINS (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 175/2017 CDC - Requer audiência públcia para discutir reajuste de preços da gasolina e diesel determinados pela Petrobrás.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelos Deps. Severino Ninho e Weliton Prado e com a substituição dos termos "gasolina e diesel" por "combustíveis em geral".

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 1167/2015 - Mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).

  • PL 1985/2015 - Torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

  • PL 4005/2015 - Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Weliton Prado (PMB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Severino Ninho () e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).

  • PL 4032/2015 - Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.

    Aprovada

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI).

  • PL 5457/2016 - Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA) e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 6523/2016, e do PL 7066/2017, apensados, com substitutivo.

  • PL 6003/2016 - Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Irmão Lazaro (PSC-BA).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 173/2017 CDC - Requer que a Comissão encaminhe REPRESENTAÇÃO em anexo, junto à ANEEL referente a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado a pedido do Autor.

  • PFC 24/2011 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o desempenho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL no exercício de sua competência para fiscalizar a prestação dos serviços de telecomunicações, em especial, quanto à qualidade e à modicidade tarifária dos serviços de telefonia móvel.

    • Autor: ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 1518/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 3402/2015 - Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 3648/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para os fins de limitar a taxa de administração cobrada no segmento de fundos de investimento.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 4637/2016 - Acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 5309/2016 - Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.

    Passo a Passo

    • 1

      Não apreciado em virtude da ausência do Relator

  • PL 5319/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

    • Autora: MARIA HELENA (PSB-RR)
    • Relator: Severino Ninho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator

  • PL 6906/2017 - Altera o § 4º do art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor constem da primeira página do contrato, em negrito e em fonte de, no mínimo, o dobro do tamanho daquela do corpo do texto.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Antônio Jácome
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator