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PEC 022/11 - UNIÃO REMUNERAR AGENTES COMUNITÁRIOS Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Auditório Nereu Ramos
Início:
12/07/2017 às 15h35
Término:
12/07/2017 às 16h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 22/2011 - Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Carmen Zanotto, Deoclides Macedo, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Hildo Rocha, João Campos, Leônidas Cristino, Luciano Ducci, Mandetta, Maria Helena, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rubens Pereira Júnior, Silas Freire e Zé Silva.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas nº 1, 2 e 3/2017; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 22/2011, com substitutivo; e pela rejeição das emendas nº 1, 2 e 3/2017.