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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 27/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Janete Capiberibe por Participante Valadares Filho

Troca da mesa Presidente Valadares Filho por Participante Janete Capiberibe

Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 27/06/2017 às 15:24
Término: 27/06/2017 às 16:13
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

REQ 151/2017 CINDRA - Requer a realização de mesa-redonda na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, para discussão das circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Estado do Acre.

Aprovada
- Autor: Leo de Brito (PT-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Requerimento aprovado por unanimidade.
REQ 152/2017 CINDRA - Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o PL 1066/2015, que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências".

Aprovada
- Autor: João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Requerimento aprovado por unanimidade.
PDC 355/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão

Rejeitada
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  25/04/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PDC 370/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".

Rejeitada
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/12/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PDC 378/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão

Rejeitada
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/12/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jerônimo Goergen.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/11/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel, pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4422/2016 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG)
- Relator: Alan Rick
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 5023/2016 - Revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004.

Aprovada
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alan Rick (PRB-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  23/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7331/2017 - Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Aprovada
- Autor: Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Relator: Valadares Filho (PSB-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  08/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  04/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  06/06/2018
  
  Aprovado por unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  28/05/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Beto Salame (PP-PA), pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  23/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
- Relator: Deoclides Macedo (PDT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Pauderney Avelino e Alê Silva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  12/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  27/06/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

REQ 150/2017 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. MENDONÇA FILHO, Ministro de Estado da Educação, do Sr. DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e dos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação dos Institutos Federais situados na Região Amazônica diante dos cortes orçamentários promovidos pela Portaria nº 28/2017.
- Autor: ROCHA (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo autor.
PDC 367/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  02/10/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  19/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Cristiano Vale (PL-PA), pela rejeição.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  14/06/2017
  
  pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, pela ausência do Relator.
PDC 419/2016 - Susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Gaguim.
PL 5621/2013 - Altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses.
- Autor: Fábio Faria (PSD-RN)
- Relator: Átila Lins (PSD-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela aprovação na forma do Substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2016
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, pela ausência do Relator.
PL 6796/2013 - Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  16/05/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  17/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/06/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, pela ausência da Relatora no momento da apreciação.
PL 4794/2016 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
- Autores: DR. JORGE SILVA (PHS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
- Relator: Alan Rick (PRB-AC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  03/07/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  21/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/11/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  18/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta pelo Relator.
PL 6105/2016 - Dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal
- Autor: FRANCISCO CHAPADINHA (PTN-PA)
- Relatora: Júlia Marinho (PSC-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  19/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 7109/2017, apensado.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/05/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pela aprovação deste, e do PL 7109/2017, apensado na forma do substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, pela ausência da Relatora.
PL 6951/2017 - Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.
- Autor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM)
- Relator: Átila Lins (PSD-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado, pela ausência do Relator.

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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 27/06/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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Valadares Filho

Deoclides Macedo

Valadares Filho

Troca da mesa Presidente Janete Capiberibe por Participante Valadares Filho

Janete Capiberibe

Valadares Filho

Leônidas Cristino

Janete Capiberibe

Valadares Filho

Janete Capiberibe

Troca da mesa Presidente Valadares Filho por Participante Janete Capiberibe

Valadares Filho

Alan Rick

Valadares Filho

Dr. Jorge Silva

Valadares Filho

Alan Rick

Valadares Filho

João Daniel

Valadares Filho

Zé Carlos

João Daniel

Valadares Filho

João Daniel

Zé Carlos

João Daniel

Valadares Filho

João Daniel

Valadares Filho

Leo de Brito

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