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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/06/2017

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Final da votação

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Jorge Côrte Real

Troca da mesa Presidente Jorge Côrte Real por Participante Lucas Vergilio

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
28/06/2017 às 10h05
Término:
28/06/2017 às 11h11
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
- Eleição do 2º Vice-Presidente

Propostas analisadas 4

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
    • Relator: Goulart (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP).
  • PL 1375/2015 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Cesar Souza contra os votos dos Deputados Marcos Reategui e Lucas Vergilio. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Parecer Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1980/2015, apensado.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)
    • 3
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Reategui, Sergio Vidigal e Lucas Vergilio
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC).
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 4498/2016 - Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.
  • PL 6750/2013 - Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 109/2017 - Requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)
  • PL 3024/2015 - Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Belinati (PP-PR)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Vitor Lippi
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

  • PL 6167/2016 - Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.

  • PL 7314/2017 - Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 522/2015 - Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

  • PL 5815/2016 - Estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Adail Carneiro
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.