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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 20/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
20/06/2017 às 12:25
Término
20/06/2017 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5748/2016 - Obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo.

    Rejeitada

    • Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 115/2017 CPD - Requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), MARA GABRILLI (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 116/2017 CPD - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.002, de 2015, que "Acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração", com a presença de entidades e especialista envolvidos com o tema.

    • Autores: Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ZENAIDE MAIA (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 117/2017 CPD - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater sobre saúde e qualidade de vida para pacientes com lesão medular.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 7127/2017 - Estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3513/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3687/2015 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência."

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relatora: Mara Gabrilli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4108/2015 - Altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado