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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco
DEPUTADO
Horário - 19:29
Duração - 0h00'55"

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 20/06/2017 às 19:30
Término: 20/06/2017 às 19:30
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovadas as Emendas. Aprovada a Redação Final.
PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 6727/2010 - Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

Aprovada
- Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

Aprovada
- Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

Aprovada
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2408/2015 - Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.

Aprovada
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

Aprovada
- Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Aprovada com alterações
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PL 4707/2016 - Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

Aprovada
- Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada a Redação Final.
PDC 629/2017 - Aprova o ato que autoriza a Sistema Livre de Comunicação - Silicom (rádio livre), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 649/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 655/2017 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PDC 662/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Aprovada com alterações
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Paes Landim e José Carlos Aleluia.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 Sessões os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Covatti Filho.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 Sessões pelos Deputados Nelson Marquezelli, Vice-Líder do PTB/PROS/PSL/PRP, Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB/PROS/PSL/PRP, e Marcos Rogério.

Propostas não analisadas 56

REQ 155/2017 CCJC => PEC 187/2016 - Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
- Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 156/2017 CCJC => PL 4982/2016 - Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais.
- Autor: DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
REQ 162/2017 CCJC => REQ 161/2017 CCJC => PL 5179/2016 - Requer a alteração dos nomes dos convidados para a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas" e seus apensados.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PLP 512/2009 - Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 138/2012, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  27/11/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  02/07/2013
  
  Parecer do relator, Dep. Osmar Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 512/09 e do PLP 138/12, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 512/09, e pela rejeição do PLP 138/12, apensado.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  21/09/2011
  
  Aprovado o Parecer, por unanimidade.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  19/05/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
- Relator: Arthur Lira (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''
- Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/06/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 588/2002 - Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
- Autor: WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.
- Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 343/2017, apensada.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.
- Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Relator: Maia Filho (PP-PI)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.
- Autor: REMÍDIO MONAI (PR-RR)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Covatti Filho.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.
- Autor: DURVAL ORLATO (PT-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2017
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/10/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  26/08/2015
  
  Parecer da Relatora, Dep. Zenaide Maia (PR-RN), pela aprovação deste.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela rejeição.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  02/07/2008
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 3941/2012, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  13/11/2013
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Chico Alencar e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 4.689/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
- Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
- Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.438/2015, 6.122/2016, 11.093/2018, 11.171/2018, 70/2019, 219/2019, 181/2019, 576/2023, 4.480/2020 e 709/2019, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.484/2020 e 89/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/07/2017
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2016
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/11/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PDC 598/2017 - Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
- Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DÉCIO LIMA (PT-SC), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC), JOÃO PAULO KLEINÜBING (PSD-SC), JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cleber Verde.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.
- Autor: SERGIO ZVEITER (PMDB-RJ)
- Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
- 1
  
  Proferido o Parecer.
PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: José Fogaça (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.
- Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
- Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2012
  
  Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  15/06/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  18/05/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  10/11/2010
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/06/2010
  
  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.
- Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
- Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3946/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  14/12/2016
  
  Aprovado o Parecer com complementação de voto.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  08/12/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, e do PL 3946/2015, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.
- Autor: do Senado Federal - Wilder Morais
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
- Autor: do Senado Federal - Omar Aziz
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/10/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  25/03/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Retiraram seus votos em separado os Deputados Mauro Lopes e Diego Andrade.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.
- Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/07/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  04/12/2013
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  27/11/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3080/2008 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.
- Autor: SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 6753/2006 e 1023/2007, apensados, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/08/2015
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.038/2005, dos PL's nºs 6.753/2006 e 1.023/2007, apensados, e da emenda da Comissão de Viação e Transportes (CVT); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.753/2006, apensado, com a emenda da CVT, com emenda, e pela rejeição do PL nº 5.038/2005 e do PL nº 1.023/2007, apensado.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/08/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  28/11/2007
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/09/2007
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (), pela rejeição deste, e do PL 1023/2007, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 6753/2006, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/09/2017
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  21/08/2013
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  08/05/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  14/12/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/12/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3073/2011 - Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4794/2012 - Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4935/2013 - Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.
- Autor: Tiririca (PR-SP)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3108/2015 - Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.
- Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.
- Autor: SÁGUAS MORAES (PT-MT)
- Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5012/2016 - Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
- Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
- Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
- Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado
PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.
- Autor: Paes Landim (PTB-PI)
- Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  10/05/2022
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 20/06/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rodrigo Pacheco

FIM DA PAUSA

PAUSA

Marcos Rogério

Luiz Couto

Marcos Rogério

Luiz Couto

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Júlio Delgado

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Esperidião Amin

Marcos Rogério

Esperidião Amin

Marcos Rogério

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Esperidião Amin

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Covatti Filho

Rodrigo Pacheco

Luiz Couto

Rodrigo Pacheco

Marcos Rogério

Rodrigo Pacheco

Covatti Filho

Arnaldo Faria de Sá

Rodrigo Pacheco

Informações

Propostas analisadas 16

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Propostas não analisadas 56

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