Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 20/06/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

FIM DA PAUSA

PAUSA

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Marcos Rogério

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
20/06/2017 às 19h30
Término:
20/06/2017 às 19h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovadas as Emendas. Aprovada a Redação Final.
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6727/2010 - Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello (PSDB-SC)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2408/2015 - Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 4707/2016 - Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Covatti Filho.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
  • PL 7756/2017 - Altera os artigos 49 e 51 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para adequar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno das eleições.

    • Autor: Sergio Zveiter (PMDB-RJ)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 629/2017 - Aprova o ato que autoriza a Sistema Livre de Comunicação - Silicom (rádio livre), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 649/2017 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 655/2017 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 662/2017 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel de Taipu, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1226/2007 - Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
  • PL 528/2015 - Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Paes Landim e José Carlos Aleluia.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 Sessões os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Covatti Filho.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 Sessões pelos Deputados Nelson Marquezelli, Vice-Líder do PTB/PROS/PSL/PRP, Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB/PROS/PSL/PRP, e Marcos Rogério.

Propostas não analisadas 53

  • REQ 155/2017 - Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • REQ 156/2017 - Requer a realização de Audiência de Audiência Pública da PL 4.982/2016, que acrescenta a Seção IV-A ao Capítulo II da Lei nº. 9.099, de 1995, que dispõe sobres os Juizados Especiais Civis e Criminais.

    • Autor: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • REQ 162/2017 - Requer a alteração dos nomes dos convidados para a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas" e seus apensados.

    • Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PLP 512/2009 - Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)
  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões (PRB-SP)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Silvio Torres (PSDB-SP)
  • PEC 588/2002 - Altera o caput do art. 142 e acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PEC 411/2014 - Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)
  • PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.

    • Autor: Remídio Monai (PR-RR)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3163/2015 - Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

    • Autor: Danilo Forte (PSB-CE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • PL 6193/2016 - Concede anistia aos agentes penitenciários responsabilizados pelas rebeliões ocorridas no Estado do Ceará em maio de 2016.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PDC 598/2017 - Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

    • Autores: Esperidião Amin (PP-SC) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Décio Lima (PT-SC) , João Rodrigues (PSD-SC) , Geovania de Sá (PSDB-SC) , João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 7797/2010 - Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
    • Relator: José Fogaça (PMDB-RS)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 6610/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 1465/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os professores tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 3277/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de que novas edificações de uso público, coletivo ou privado multifamiliar disponham de pelo menos 1 (um) elevador que comporte o transporte de maca.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
  • PL 3407/2015 - Altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades.

    • Autor: do Senado Federal - Wilder Morais(PP-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 5609/2016 - Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.

    • Autor: do Senado Federal - Omar Aziz(PSD-AM)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
  • PL 7057/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a idade da frota de ônibus interestadual em circulação.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior ()
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3080/2008 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)
  • PL 5038/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos ciclomotores, motos, motocicletas, motonetas e triciclos.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
  • PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 3073/2011 - Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 4794/2012 - Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 4935/2013 - Denomina "Viaduto Atalíbio Foscarini" o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 5095/2013 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural.

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 6867/2013 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PEFSA, fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)
  • PL 7631/2014 - Denomina "Elevado José Paschoal Baggio de Castro" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Duque de Caxias, no município de Lages/SC

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
  • PL 700/2015 - Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 1066/2015 - Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 3108/2015 - Extingue o uso de veículos oficiais para representação pessoal.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 4613/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras.

    • Autor: Ságuas Moraes (PT-MT)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 5012/2016 - Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    • Autor: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 5675/2016 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 5900/2016 - Altera o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Afonso Motta (PDT-RS)