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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 13/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
13/06/2017 às 10:36
Término
13/06/2017 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 573/2016 - Aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 365/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins e Heitor Schuch.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 425/2017 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais".

    • Autores: ASSIS DO COUTO (PDT-PR), Dulce Miranda (PMDB-TO), Heitor Schuch (PSB-RS), Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Assis do Couto, Zé Silva e Dulce Miranda.

  • REQ 426/2017 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar.

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PV-ES), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da EMBRAPA Uva e Vinho. Subscrito pelo Deputado Evair de Melo.

  • REQ 428/2017 CAPADR - Requer a realização de um seminário para debater sobre o arranjo agrícola nos munícipios banhados pela transposição do rio São Francisco no estado da Paraíba.

    • Autor: ANDRÉ AMARAL (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 429/2017 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para avaliar as boas práticas para produção agrícola sustentável ".

    • Autores: Dulce Miranda (PMDB-TO), Sergio Souza (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição da Deputada Dulce Miranda.

  • REQ 430/2017 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Associação de Certificação Instituto Biodinâmica (IBD) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assisténcia Técnica e Extensão Rural (INCAPER).

  • PDC 357/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 373/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás".

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel.

  • PDC 376/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia".

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto.

  • PL 6901/2017 - Altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima
    • Relator: Walter Alves

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Maldaner.

  • PL 6903/2017 - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.

    • Autor: do Senado Federal - Fleury
    • Relator: Jony Marcos (PRB-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5949/2013 - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6466/2016 - Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa, à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços.

    • Autor: MARINALDO ROSENDO (PSB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PFC 51/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado