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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 13/06/2017 às 14:42
Término: 13/06/2017 às 16:06
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

PL 5475/2016 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.

Aprovada
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 22

REQ 221/2017 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas antidrogas e medidas de recuperação de dependentes no âmbito da região denominada "Cracolândia", em São Paulo.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PHS-AL)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, ante ausência do autor.
PL 5917/2016 - Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
- Autores: Erika Kokay (PT-DF), João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Reginaldo Lopes
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/04/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.
PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.
- Autor: de Senado Federal - Ana Rita
- Relator: João Campos (PRB-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 107/1999, 1.698/2011, 4.064/2008, 1.510/2011, 5.254/2009, 5.289/2009, 7.085/2014, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 308/1999, 1.352/1999, 4.684/2001 e 7.300/2002, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 7.764/2014 e dos Projetos de Lei nºs 107/1999, 1.698/2011, 1.510/2011, 5.289/2009, 7.085/2014, 308/1999, 1.352/1999, 4.684/2001 e 7.300/2002, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.064/2008 e do Projeto de Lei nº 5.254/2009, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2018
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Campos (PRB-GO), pela aprovação deste, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 5289/2009, do PL 1698/2011, do PL 4064/2008, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados, e pela rejeição do PL 308/1999, do PL 7300/2002, e do PL 7085/2014, apensados, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/05/2018
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/11/2014
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 308/1999, do PL 1352/1999, do PL 4684/2001, do PL 7300/2002, do PL 5289/2009, do PL 7085/2014, do PL 1698/2011, do PL 4064/2008, do PL 1510/2011, do PL 5254/2009, e do PL 107/1999, apensados.
  
  Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
  
  05/11/2014
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Laura Carneiro e Sabino Castelo Branco.
PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.
- Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7541/2014 - Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Alberto Fraga
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 7981/2014 - Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
- Autor: Guilherme Mussi (PP-SP)
- Relator: Lincoln Portela
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências
- Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
- Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relatora: Keiko Ota
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4630/2016 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
- Relator: Silas Freire (PR-PI)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Silas Freire (PR-PI), pela aprovação deste e do PL 4670/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  30/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  21/09/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PHS-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 2/2016 da CVT, da Emenda 3/2016 da CVT, e do PL 4670/2016, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 4837/2016 - Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do § 3º do art. 4º, ambos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei, cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Relator: Rocha (PSDB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5524/2016 - Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.
- Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
- Relator: Cabo Sabino
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6412/2016 - Altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Laudivio Carvalho
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6433/2016 - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
- Autor: CAJAR NARDES (PR-RS)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6458/2016 - Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
- Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
- Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6472/2016 - "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para ampliar as hipóteses de uso da tornozeleira eletrônica".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6474/2016 - "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), na construção de novos presídios e na disponibilização de estrutura necessária para o combate ao tráfico de drogas no interior dos presídios".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6482/2016 - Acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: MOISÉS DINIZ (PCdoB-AC)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6614/2016 - Assegura, nos termos da Constituição Federal, o livre acesso de torcedores aos estádios de futebol, em dias de jogos.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino, Delegado Waldir e Glauber Braga.
PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marcelo Matos
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado
PL 6975/2017 - Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.
- Autor: LAUDIVIO CARVALHO (SD-MG)
- Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/06/2017

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Capitão Augusto

Sabino Castelo Branco

Capitão Augusto

Glauber Braga

Capitão Augusto

Glauber Braga

Capitão Augusto

Delegado Edson Moreira

Capitão Augusto

Glauber Braga

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

João Campos

Capitão Augusto

Glauber Braga

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Glauber Braga

Aluisio Mendes

Glauber Braga

Aluisio Mendes

Capitão Augusto

Glauber Braga

Eduardo Bolsonaro

Capitão Augusto

Eduardo Bolsonaro

Glauber Braga

Francisco Floriano

Capitão Augusto

Glauber Braga

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Francisco Floriano

Glauber Braga

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Capitão Augusto

Cabo Sabino

Capitão Augusto

João Campos

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Eduardo Bolsonaro

Laura Carneiro

Eduardo Bolsonaro

Laura Carneiro

Eduardo Bolsonaro

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Cabo Sabino