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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 13/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
13/06/2017 às 10:15
Término
13/06/2017 às 10:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 111/2017 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a instituição da Taxa de Longo Prazo - TLP para remunerar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

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      Aprovado.

  • PL 1516/2015 - Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo.

    Passo a Passo

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      Vista ao Deputado Helder Salomão.
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      Leitura do parecer do Relator.

  • PL 3548/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Luis Tibé

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício,em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1523/2015 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4281/2016 - Modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS.

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6072/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica.

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7238/2017 - Dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Vitor Lippi

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1375/2015 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4061/2015 - Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4498/2016 - Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

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      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.